Poster (Painel)
257-1 | A PERÍCIA PSICOLÓGICA E SUA APLICABILIDADE NA ÁREA JURÍDICA | Autores: | Alessandra Souza1,1, Gabriela Moura1,1, Stephanie Marinho1,1
1 UNIT - CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES (Av. Gustavo Paiva, 5017 – Bairro Cruz das Almas 57038-000 Maceió-AL) |
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Resumo: Resumo Geral da Mesa
A perícia psicológica consiste em um tipo específico de psicodiagnóstico, caraterizada pela investigação e análise de fatos e pessoas para subsidiar questões legais. A atuação do psicólogo forense requer muita responsabilidade e domínio de teorias e técnicas psicológicas, além da sua interlocução com a esfera jurídica. Assim, é necessário o conhecimento da legislação vigente e de termos técnicos da área do Direito, principalmente do sistema jurídico em que vai operar. Este trabalho tem como objetivo investigar a respeito da perícia psicológica aplicada ao Direito penal, ao Direito de família e à avaliação de danos psíquicos para ressarcimento. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho é a pesquisa bibliográfica, efetuada em base de dados a partir da publicação de artigos científicos, bem como livros que tratam da temática em questão. Na seara penal, a função do psicólogo consiste em avaliar a sanidade mental do acusado para verificar se há possibilidade ou não de responsabilizá-lo penalmente, e também, durante a fase de execução provisória ou definitiva da pena, onde seu papel auxiliará na elaboração do exame criminológico. Na área do Direito de Família o psicólogo atua nos conflitos e nas disputas judiciais, que podem envolver questões familiares de maus-tratos, guarda de filhos, destituição de pátrio poder e interdições. No campo da avaliação de danos psíquicos para ressarcimento, a identificação do transtorno psíquico somente será determinada por meio de uma avaliação técnica psicológica que irá diferenciar os danos passiveis de ressarcimento daqueles eventos considerados como mero aborrecimento. Pode-se concluir que a perícia psicológica ocorre de forma distinta nessas áreas específicas do Direito. Frente a elas, a atuação do psicólogo é de extrema importância, pois seu trabalho na área pericial auxilia o magistrado na avaliação de quadros psicológicos, sendo imprescindível para solução de questões jurídicas determinantes dentro do processo judicial.
Palavras-chave: Atuação do psicólogo forense, Conhecimentos jurídicos, Perícia psicológica |