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O desafio do diagnóstico do TDAH infantil
Por Fernando Pessotto
Comunicados do CFP e da Comissão Consultiva do Satepsi sobre o PMK
» Notícias
21/05/2012

Seguem abaixo o link dos dois comunicados do CFP esclarecendo o parecer desfavorável do PMK. Na sequência, é apresentada uma nota de esclarecimento feita pela Comissão Consultiva do Satepsi em relação à discussão sobre o tema na lista de discussão Avalpsi.

http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_120515_001.html

http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_120518_004.html

 

Prezados Colegas.

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica tem sido constantemente citada na lista Avalpsi de forma desrespeitosa. O trabalho é voluntário, feito por pares com reconhecida formação e notório saber na área, motivados pelo ideal de melhorar a profissão, integrando ciência e prática. Diferentemente do que algumas pessoas têm afirmado, o processo de avaliação de testes é, e continuará sendo, transparente, idôneo e competente. É lamentável a hostilidade manifesta em algumas mensagens nessa lista. Nessas, há uma ausência de argumentos e fundamentos técnicos consistentes na formulação das críticas feitas. Há disseminação de informações equivocadas sobre os documentos e procedimentos envolvidos na avaliação dos testes. Há, em suma, uma crítica desinformada ou mal informada, o que contribui, isso sim, para denegrir a área e criar uma atmosfera beligerante na categoria.

Portanto, é importante esclarecer o que segue.

Sobre a questão do prazo
No momento em que a resolução foi elaborada, um dos problemas foi definir os prazos de validade legal do parecer emitido pelo CFP para os testes analisados. Isso porque é muito difícil defender tecnicamente um determinado prazo específico, dada a complexidade das variáveis e diversidade de instrumentos existentes. A solução foi estabelecer que os testes deveriam ser revisados periodicamente. O prazo máximo se refere aos testes que não apresentam estudos de revisão no período.
O texto da Resolução CFP n. 02/2003 diz claramente que os dados empíricos das propriedades de um teste psicológico devem ser revisados periodicamente, não podendo o intervalo entre um estudo e outro ultrapassar: 15(quinze) anos, para os dados referentes à padronização, e 20 (vinte) anos, para os dados referentes à validade e precisão.

Notem que o texto não diz em nenhum momento que o parecer favorável tem duração de 15 ou 20 anos. Entretanto, uma vez que um estudo de revisão seja apresentado, como foi o caso do PMK, passa a vigorar o Artigo 14:
§ 2o - O estudo de revisão deve concluir:

I - se houve alteração na validade dos instrumentos requerendo mudanças substanciais no mesmo; II - se houve alteração nos dados empíricos requerendo revisões menores ligadas às interpretações dos escores ou indicadores como, por exemplo, alterações de expectativas normativas , ou  III - se não houve mudanças substanciais e os dados antigos continuam sendo aplicáveis.
§ 3o - Caso haja necessidade de mudança substancial no instrumento, a versão antiga não poderá ser utilizada pelos psicólogos até que se estabeleçam as propriedades mínimas definidas nesta Resolução.
§ 4o - Caso haja necessidade de mudanças menores, ou não haja necessidade de mudança, uma nova publicação do manual ou um anexo ao manual original deve ser preparada pelo psicólogo responsável técnico pela edição do mesmo, relatando este estudo de revisão, fornecendo os novos dados, as conclusões e as alterações produzidas.

Com base nos artigos anteriores, da Resolução CFP n° 002/2003, esclarecemos que o estudo de revisão do PMK enviado em 2009 seguiu o fluxo de avaliação regulamentar. Foram identificados problemas relevantes nas evidências empíricas de validade, precisão e na fundamentação teórica a partir dos novos estudos efetuados após sua aprovação em 2001. As fragilidades evidenciadas indicam a necessidade de mudanças substanciais no sistema, o que remete à aplicação do § 3, alterando o parecer para desfavorável ao uso. Portanto, a decisão está em harmonia com o que diz a resolução.

O motivo da reprovação
A nota explicativa do CFP disponível em http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_120515_001.html é clara, apontando o não atendimento a três requisitos mínimos: validade, precisão e fundamentação teórica, sendo que o problema mais sério está localizadono critério mínimo de validade. Não ocorreu somente um problema na fundamentação teórica como tem sido dito. A comissão é plenamente favorável à divulgação integral do parecer técnico, reforçando a transparência do processo. Está sendo verificada a possibilidade legal da divulgação integral do parecer, que foi enviado à editora em 06 de outubro de 2011, portanto há sete meses atrás.

Os critérios
Não houve alteração da ficha e dos critérios, tal como divulgado nesta lista. Gostaríamos de chamar atenção para a seção C do Anexo I da Resolução CFP nº 02/2003 que afirma que para validade de “teste estrangeiro com pouco ou nenhum estudo de precisão, validade e normatização no país de origemouteste criado no Brasil” deve-se apresentar “estudos de validade das principais interpretações pretendidas”. Ou seja, não é necessário apenas algum estudo de validade, o que seria requerido caso o teste tivesse vários estudos no exterior.

Os dados apresentados de validade para o PMK não se consubstanciam em evidências suficientes que apóiem as interpretações para as seis dimensões que ele se propõe a avaliar. A decisão não tem relação qualquer com o que se mencionou sobre uma eventual mudança que teria ocorrido na ficha em 2010. Além disso, é necessário não apenas que sejam apresentados estudos empíricos, mas que eles apresentem evidências positivas de validade. Dentre os estudos apresentados no manual do PMK, vários apresentam evidências negativas.

O processo
Tal como informado, a editora recebeu parecer pormenorizado em outubro de 2011. Em obediência ao previsto na Resolução CFP nº02/2003, foi dado a ela amplo direito de defesa por intermédio de recursos (alguns deles judiciais) que foram meticulosamente considerados e analisados. A finalização do processo, iniciado em 2009, ocorreu por meio da notificação oficial entregue  à Editora Vetor, em mãos, no dia 8 de maio de 2012, uma semana antes  de a noticia ser veiculada no site do CFP.

O movimento democrático de expressão de idéias é fundamental para o fortalecimento de nossa categoria. Pretendemos com esse esclarecimento contribuir para a qualificação do debate, de grande valia para a área, já que consideramos a avaliação psicológica como relevante e primamos pela seriedade do processo de análise dos testes. Sugerimos a leitura da nota disponível em http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_120515_001.html com informações adicionais .

Vale destacar que o teste passa a ser desfavorável ao uso apenas a partir do dia 16 de maio de 2012, ou seja, após a análise de todos os recursos interpostos pela Editora.

Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica
Profa. Dra. Anna Elisa de Villemor-Amaral
Profa. Dra.  Blanca Susana Guevara Werlang
Prof. Dr.  Carlos Henrique Sancineto da Silva Nunes
Profa. Dra. Caroline TozziReppold
Prof. Dr.  José Humberto da Silva Filho
Prof. Dr.  José Maurício Haas Bueno
Prof. Dr.  Marcelo Tavares
Prof. Dr.  Ricardo Primi
Profa. Dra. Ana Paula Porto Noronha (conselheira responsável do CFP)
 

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