Oral (Tema Livre)
219-1 | Avaliação psicológica para porte de arma no Brasil: aspectos históricos e análise de intrumentos disponíveis | Autores: | Moretto, Scheila Mara Fogaça1, Segabinazi, Joice Dickel1
1 FACCAT - Faculdades Integradas de Taquara (Av. Oscar Martins Rangel, 4500 - ERS 115 95600-000 - Taquara - RS) |
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Resumo: Resumo Geral da Mesa
A avaliação psicológica no Brasil vem passando por profundas modificações nos últimos anos, porém, as avaliações realizadas no contexto de obtenção de porte de arma recebem ainda pouca atenção da comunidade científica. O presente estudo de revisão enfocou a trajetória da legislação brasileira das avaliações psicológicas para o manuseio, registro e porte de arma de fogo. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica documental. Pesquisaram-se leis, decretos e instruções normativas que regulamentam a avaliação psicológica para o porte de arma de fogo, além dos principais indicadores psicológicos avaliados. Em complemento a este último tópico, consideraram-se, especificamente, as capacidades de atenção e memória, realizando-se a análise dos manuais dos instrumentos aprovados no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) que avaliam essas capacidades. Os resultados indicaram avanços importantes no que tange à inclusão de indicadores psicológicos como a atenção concentrada e difusa e a memória auditiva e visual, além dos outros indicadores psicológicos necessários e restritivos. Limitações foram encontradas em relação a existência de tabelas normativas específicas para o contexto de porte de arma. Além disso, verificou-se a escassez de dados normativos para pessoas acima de 60 anos. Ainda que seja possível visualizar avanços na regulamentação da avaliação psicológica para o porte de arma de fogo e na quantidade de instrumentos disponíveis no Brasil, observou-se a necessidade de estudos normativos nesse contexto específico e também com idosos acima de 60 anos. Apesar disso, entende-se que o Brasil hoje é detentor de uma das legislações mais avançadas no que tange o controle de armas de fogo e munição em todo o mundo.
Palavras-chave: Avaliação Psicológica, Porte de Arma, Normas, Atenção, Memória |