Oral (Tema Livre)
194-1 | A Perícia Psicológica como uma importante ferramenta na aplicação e acompanhamento das medidas de segurança
| Autores: | SOUSA, B.3, Liene Martha Leal4,2, Itamar da Silva Santos Filho1
1 UESPI - Universidade Estadual do Piauí, 2 UFPI - Universidade Federal do Piauí, 3 IPOG - Instituto de Pós-Graduação e Graduação, 4 FMABC - Faculdade de Medicina do ABC |
Resumo: Resumo Geral
A perícia psicológica representa uma análise profunda de fatos e pessoas, com foco nos aspectos subjetivos e emocionais, que visa estabelecer uma relação de causa e efeito sobre as circunstâncias e motivação consciente ou inconsciente do ato criminoso. A perícia psicológica surge como uma das provas periciais de extrema importância para o Direito, proporcionando uma visão técnica - cientifica de aspectos relacionados à compreensão do ser humano que o operador do Direito não domina. A perícia psicológica é essencial e necessária para determinar a imputabilidade (ter consciência da ilicitude da conduta) da pessoa no tempo de sua conduta e acompanhar o cumprimento de penas de acordo com a Execução Penal e as internações ou tratamentos ambulatoriais propostos por medidas de segurança. A inimputabilidade ocorre quando o sujeito não possui condições físicas, psicológicas e morais para ter consciência que está realizando um ato de ilícito penal. Comprovada a inimputabilidade, haverá a substituição da pena de detenção ou reclusão em ambiente prisional por uma medida de segurança. As medidas de segurança podem ser internação em hospital psiquiátrico judiciário ou tratamento ambulatorial. Esta pesquisa teve como objetivo investigar a importância e a essencialidade da perícia psicológica na aplicação e acompanhamento das medidas de segurança. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada por meio de um levantamento retrospectivo de doutrinas e artigos científicos em bancos de dados. Conclui-se que a perícia psicológica é essencial na aplicação e acompanhamento das medidas de segurança. O ordenamento jurídico ao prever a possibilidade da aplicação da medida de segurança demonstra que a pena tradicional tem possibilidade de não ser a mais indicada nos casos de sujeitos inimputáveis. A perícia psicológica proporciona um olhar diferenciado não só para os inimputáveis podendo beneficiar indiretamente o processo de ressocialização dos outros criminosos e uma possível redução da reincidência criminal.
Palavras-chave: Prova Pericial, Medidas de Segurança, Imputabilidade |