Oral (Tema Livre)
219-1 | Avaliações em processos de perda do poder familiar: um estudo documental | Autores: | TITTON, T.A.1, Vivian de Medeiros Lago1
1 UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos |
Resumo: Resumo Geral
Diante da suspeita de que os direitos de prover guarda, sustento e educação não estejam sendo cumpridos pelos genitores, pode-se instaurar um processo de perda do poder familiar. Durante o julgamento desses processos o juiz pode solicitar auxílio técnico de psicólogos e assistentes sociais na realização de avaliações acerca do relacionamento parental. Evidenciam-se lacunas metodológicas e práticas nas avaliações de negligência e maus tratos em ambas as áreas de conhecimento, havendo por vezes critérios tênues sobre os quais os especialistas embasam suas percepções. Além disso, é constatada a falta de instrumentos e técnicas específicas para a avaliação no contexto forense no Brasil. Diante desta demanda, foram realizadas contribuições ao conjunto de técnicas do Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP), que originalmente foi elaborado para o contexto de disputa de guarda, visando a sua aplicação em caos de perda do poder familiar. O objetivo deste estudo foi analisar como eram realizadas as avaliações nestes casos, a partir dos documentos que compunham autos judiciais. O delineamento empregado foi qualitativo de caráter exploratório, utilizando-se de uma abordagem de estudo documental. Os materiais analisados foram três autos processuais disponibilizados pelo Juizado da Infância e Adolescência de uma cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. A análise compreendeu a utilização do checklist que compõe o conjunto de técnicas do Sistema de Relacionamento Parental – Perda do Poder Familiar (SARP-PPF). Os resultados demonstraram que, na comarca estudada, há uma maior inserção de assistentes sociais do que de psicólogos na realização de avaliações de perda do poder familiar. Os documentos analisados descreviam os dados coletados, sem haver uma seção de integração e discussão das informações. A maioria das informações era referente aos genitores, considerando-se aspectos como a condição socioeconômica das famílias, o uso de álcool e drogas e a existência de violência conjugal.
Palavras-chave: Psicologia Jurídica, Avaliação Psicológica Forense, Perda do Poder Familiar |