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8º Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica
Resumo: 269-2

Poster (Painel)


269-2

Adaptação de Laudo Psicológico para Atendimentos em Perícias Administrativas

Autores:
NOBREGA, L. M. A.2,1, ALMEIDA, M. B. F.2, SILVEIRA, C. S.1, TREVISAN, R. L.1, CRUZ, R. M.2
1 GEPEM - Gerência de Perícia Médica, 2 UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo:
Resumo Geral

Em instâncias do serviço público, a Perícia Administrativa corresponde a um processo destinado a responder demandas específicas realizada por meio da avaliação psicológica. Na Gerência de Perícia Médica do Estado de Santa Catarina (GEPEM) esta avaliação técnica analisa questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, por equipe multidisciplinar composta por médico, assistente social e psicólogo. O Conselho Federal de Psicologia instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo em 2003, decorrentes de avaliação psicológica. Portanto, objetiva-se descrever o trabalho dos estagiários da GEPEM no processo de adequação do laudo psicológico preconizado pela resolução supracitada. Trata-se de um estudo descritivo a partir de documentos institucionais e legais. Os resultados obtidos demonstraram que o documento da GEPEM estava em conformidade com o modelo estabelecido pelo CFP quanto à conceituação e finalidade. A estrutura não possuía um espaço exclusivo para o campo de análise e os resultados nem sempre eram fundamentados a partir de referencial teórico-filosófico, como requisitado pela Resolução. Os demais itens solicitados pelo CFP (identificação, descrição da demanda, procedimentos e conclusão) estavam de acordo com o previsto pela Resolução. É importante ressaltar que a descrição da demanda é bastante completa porque além de caracterizar o sujeito avaliado e expor a problemática, analisa as condições, organização e relações de trabalho, visto que o objeto da avaliação é a capacidade laboral. Ademais os princípios técnicos-éticos da profissão já eram contemplados pelas psicólogas da GEPEM antes de serem previstos pela Resolução 007 do CFP. Conclui-se que a partir do trabalho realizado pela equipe o modelo de documento psicológico produzido está de acordo com as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia.

Palavras-chave:
 Perícia Administrativa, Informe Psicológico, Saúde do Trabalhador