Oral (Tema Livre)
398-1 | Subtração Internacional de Crianças: Atuação Judicial do Psicólogo | Autores: | HEIKI, L.1, MARTINS, N. C.2, Faiad, C.1
1 UNB - Universidade de Brasília, 2 SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos |
Resumo: Resumo Geral
Em 1980 foi aprovada a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, onde se definiu, no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, tentativa de uniformização de regras internacionais aplicáveis a tal contexto. Como proposta, houve pretensão de se prevenir e impedir a retenção ou transferência ilícita de uma criança para país diferente daquele em que ela possuía residência habitual, geralmente realizada por um de seus genitores. Tal tema possui ampla relevância no contexto da avaliação psicológica, principalmente no processo judicial para o retorno da criança ao seu país de residência habitual. Tem-se como alegação a ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 12 e 13 deste tratado, que dizem respeito diretamente à criança, seja por conta de sua eventual adaptação ao novo ambiente e/ou ao risco de dano físico ou psicológico de seu retorno ao país de residência habitual. Nessas hipóteses, é crescente o uso da avaliação psicológica para configuração, ou não, da existência de elementos que recomendem a permanência da criança no Estado de refúgio. Além disso, outras discussões como a alienação parental¹ e a violência doméstica², tem ganhado ampla visibilidade no necessário diálogo entre a Psicologia e o Direito Internacional Privado. O presente estudo tem como objetivo descrever características do processo de avaliação psicológica realizadas no Brasil nesse contexto. Para isso, foram avaliados Laudos Psicológicos, disponibilizados pela Autoridade Central Administrativa Federal, resguardado o devido sigilo e proteção aos dados pessoais dos envolvidos. Os laudos foram sistematizados de forma a categorizar os procedimentos, as interpretações e os métodos utilizados nas produções periciais. O trabalho buscou contribuir para o melhor entendimento da interação e limites de atuação dos campos judicial e psicológico em demandas judiciais envolvendo a subtração internacional de Crianças, considerando esse campo crescente em um mundo cada vez mais globalizado.
Palavras-chave: Subtração Internacional de Crianças, Direito Internacional Privado, Avaliação Psicológica, Psicologia Jurídica |