Mesa-Redonda
798-1 | Porte de Arma de fogo: o fazer da Avaliação Psicológica | Autores: | MACIEL, M. C.B.1, RINALDI, H.R.2, NAKABAYASHI, T.I.K.1, SILVA, M.A. da3
1 UNIP - Universidade Paulista, 2 USP - Universidade de São Paulo, 3 ABCTRAN - Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito |
Resumo: Resumo Geral da Mesa
A avaliação psicológica para o manuseio e porte da arma de fogo é ainda realizada por poucos profissionais e continua sendo muito discutida. Envolve questões éticas e técnicas específicas e há grande controvérsia a respeito de como realizar tal tarefa adequadamente, favorecendo o controle do uso da arma, o seu usuário, a sociedade como um todo e o reconhecimento da ciência psicológica como contribuinte neste processo. Esta Mesa Redonda apresenta esta discussão, com três trabalhos sobre o tema, em que se buscou avaliar critérios possíveis para realizar a avaliação psicológica nesse contexto; o primeiro, levanta critérios contra indicativos no Método de Rorschach para tal porte, a partir de pesquisa com as respostas de cor dadas por sujeitos: candidatos ao porte, funcionários da Guarda Civil Metropolitana e presidiários com histórico de crimes com uso de arma de fogo. No segundo e no terceiro trabalhos são apresentados estudos de caso ilustrando e discutindo a avaliação psicológica realizada. Espera-se assim contribuir para qualificar o trabalho do psicólogo que desempenha essa tarefa e para maior reconhecimento de seu trabalho na sociedade, que tem a se beneficiar com a avaliação psicológica feita dentro de parâmetros técnicos e éticos científicos bem estabelecidos.
Resumo Apresentador 1
Este trabalho tem como tema a Avaliação Psicológica para porte de arma de fogo, pois não há no Brasil definição de um perfil psicológico neste contexto. É importante estabelecer critérios para contraindicar, por meio da presença de fatores patológicos ou de uma imaturidade emocional, esse porte. O objetivo deste trabalho foi avaliar as respostas de cor (RC) encontradas no Método de Rorschach para este tipo de avaliação psicológica. No Rorschach a expressão dos instintos e dos sentimentos é aferida pelas respostas cromáticas. Estas respostas traduzem as exteriorizações das reações afetivas do examinando. A expressão dos sentimentos corresponde a um comportamento intersubjetivo, a uma interação entre o indivíduo e o grupo social. A amostra desta pesquisa foi composta por 150 sujeitos do sexo masculino, de 19 a 51 anos, divididos em três grupos: um grupo controle (GC); o segundo grupo constituiu-se de 50 candidatos ao porte de arma de fogo (GPA) para o exercício da função na Guarda Civil de um município de São Paulo e o terceiro, por 50 presidiários (GPR) com histórico de violência e crimes praticados com o uso de arma de fogo. Os protocolos de Rorschach destes três grupos foram comparados quanto às respostas de cor atribuídas pelos sujeitos. As diferenças entre os três grupos foram significantes nos três tipos de respostas de cor. As respostas FC e CF foram mais freqüentes no GC do que nos outros. As respostas C (Cor pura) foram mais freqüentes no GPR. Concluiu-se que as respostas de cor podem discriminar sujeitos mais violentos os quais, por questões afetivas emocionais, poderiam ser contraindicados para a concessão do porte de arma de fogo.
Resumo Apresentador 2
A partir da avaliação de um caso de avaliação psicológica para o porte de arma de fogo, foram identificadas as características mais relevantes, segundo alguns indicadores do Método de Rorschach como referência para a contraindicação deste porte. O objetivo deste estudo de caso foi o de apresentar uma situação em que, se houvesse uma solicitação de porte legal de arma, este deveria ser contraindicado, pois o examinando não apresentou as condições psicológicas que favorecessem controle suficiente para portar arma de fogo sem correr o risco de fazer uso inadequado da mesma. Ressaltamos que o mesmo, inclusive segundo seu próprio relato, chegou a matar duas pessoas após ter saído da instituição da qual se encontrava em reclusão e depois da redação dessa análise. O exame dos fatores de contraindicação no protocolo em estudo resultou nos seguintes dados. A presença do índice de impulsividade (IMP) elevado (IMP ). Em relação a ocorrência do fator Movimento Humano (M), o examinando em seu protocolo percebeu figuras humanas em movimento de maneira distorcida, depreciativa. No que se refere às Respostas de Cor, o examinando também apresentou desvio na proporção FC > CF + C. A análise deste caso se deu para exemplificar o uso do Método de Rorschach para realizar a Avaliação Psicológica de uma pessoa, onde se negaria o porte de arma e, talvez, evitar o crime cometido. Ressaltamos que estes dados devem ser confirmados através da entrevista clínica, observação, dados da história do examinando. Esta atividade requer um psicólogo devidamente capacitado e experiente para a sua realização.
Resumo Apresentador 3
A Lei 10.826/03, conhecida como o estatuto do desarmamento, dispõe sobre o registro, posse e comercialização de arma de fogo, sendo a avaliação psicológica uma das exigências nos procedimentos de aquisição, registro, renovação de registro, transferência, porte de arma de fogo, credenciamento de armeiros e instrutores de armamento e tiro. Para tanto, o psicólogo precisa ser credenciado pela Polícia Federal e atender a Normativa n. 78/2014. Atualmente, na Bahia são 45 psicólogos credenciados, desses 03 em Vitória da Conquista - interior da Bahia. O objetivo deste trabalho é apresentar os critérios estabelecidos pela Polícia Federal em relação ao credenciamento e o exame psicológico para avaliar os proprietários de arma de fogo e para exercer a profissão de vigilante a partir de um estudo de caso. A bateria de instrumentos de avaliação psicológica utilizados na aferição das características de personalidade e habilidades específicas dos usuários de arma de fogo e dos vigilantes deverá contar com, no mínimo, dois testes de personalidade, sendo um projetivo e um expressivo; teste de memória; teste de atenção difusa e concentrada; e entrevista semiestruturada. Os testes psicológicos utilizados devem ser reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo sua comercialização e uso restritos a psicólogos inscritos no Conselho Regional de Psicologia, conforme art. 18 da Resolução CFP nº 002/2003. Em documento confidencial, a Polícia Federal lista 28 testes psicológicos para orientação, dentre os 286 testes psicológicos aprovados para utilização no Brasil em diversas áreas. Cabe ao psicólogo a escolha dos instrumentos a serem utilizados e a fazê-lo de forma ética e eficaz. Para este estudo de caso foram utilizados os seguintes instrumentos psicológicos: Entrevista semidirigida, TEPIC- M; AC; TADIM; Teste Palográfico; Teste de Pfister e Bateria Fatorial de Personalidade – BFP. Conclui-se sobre a importância do delineamento cuidado para essa prática da avaliação psicológica e de publicações na área.
Resumo Apresentador 4
Palavras-chave: avaliação psicológica, método de Rorschach, porte de arma, testes psicológicos
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